Tema(s): Penhora Bem imóvel Único bem de família Entidade familiar Mínimo existencial Dignidade da pessoa humana Impenhorável
Data de Publicação: 03/11/2023
Tema(s): Empréstimo consignado Impenhorável se necessário à sobrevivência Exceção
Data de Publicação: 28/05/2020
Tema(s): Imóvel declarado impenhorável Inventário Bens do espólio
Data de Publicação: 12/11/2019
Tema(s): Reconhecimento de fraude afastada Validade da doação Usufruto impenhorável
Data de Publicação: 19/09/2019
Tema(s): Agravo de Instrumento Processo civil Intempestividade Penhora sobre bem de família
Data de Publicação: 11/04/2012
Tema(s): Embargos de declaração no Recurso Especial Omissão, obscuridade ou contradição Inexistência
Data de Publicação: 07/03/2012
Tema(s): Cumprimento de sentença Penhora Imóvel
Data de Publicação: 08/02/2012
Tema(s): Família Agravo de instrumento Execução de alimentos Dívida alimentar pretérita Bloqueio de valores na conta do FGTS
Data de Publicação: 14/12/2011
Tema(s): Processual Civil Embargos à Execução Impenhorabilidade Lei 8009/90 Renúncia incabível
Data de Publicação: 25/08/2011
Tema(s): Processual civil Bem de família Impenhorabilidade Sequestro
Data de Publicação: 10/05/2011